Question
Questão 4/5 - Registro de Imóveis Considerando o conteúdo absorvido nas aulas e material da disciplina acerca dos princípios, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O princípio da inscrição expressa que a constituição, a transmissão e a extinção de qualquer direito real somente se opera por intermédio da inscrição do título na tábua registral. ISSO SIGNIFICA QUE: II. A mutação jurídico-real somente ocorrerá quando o negócio jurídico, formalizado por intermédio de instrumento público ou particular, for inscrito perante o ofício imobiliário competente. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma explicação da I. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma explicação da I. C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas. CORRETA: A
Solution
4.1
(335 Votos)
Luciana Maria
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
resposta correta é a opção A: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma explicação da I. O raciocínio para essa resposta se baseia na análise das duas afirmações e na compreensão do conceito legal do princípio da inscrição no registro de imóveis.A afirmação I expressa a ideia de que a criação, transferência e extinção de qualquer direito real só acontecem através da inscrição do título no registro de imóveis, um princípio legal central em imóveis.A afirmação II elabora essa ideia afirmando que a mudança na situação legal do imóvel só ocorrerá quando o negócio jurídico, formado por meio de um documento público ou privado, for registrado no escritório imobiliário competente. Portanto, a afirmação II serve como uma explicação ou expansão da afirmação I, tornando a opção A a resposta correta.