3. Caso Concreto 4 (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda, após briga que envolveu agressão fisica entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados) Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.

Question

3. Caso Concreto 4 (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda, após briga que envolveu agressão fisica entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados) Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.

Answer 1

Responder: A conduta do empregador não está totalmente correta sob a luz dos princípios da justa causa. Uma justa causa deve ser aplicada de maneira proporcional e moderada, levando em consideração a gravidade da falta cometida pelo empregado. No caso apresentado, tanto João quanto Mário cometeram a mesma falta, envolvendo-se em uma briga física no ambiente de trabalho. Entretanto, as punições aplicadas pelo empregador foram desproporcionais e não seguiram uma lógica de equidade. Mario foi suspenso por 10 dias enquanto João foi demitido por justa causa. Se ambos os funcionários cometeram a mesma falta, não há motivo para que um seja severamente punido em detrimento do outro. Além disso, a demissão por justa causa é uma medida extrema, que deve ser aplicada apenas em casos de faltas graves. Neste cenário, a conduta do empregador pode ser interpretada como arbitrária e excessiva, especialmente se considerada a falta anterior de problemas entre os empregados e se esta foi a primeira ocorrência de tal comportamento.A justa causa deve estar alicerçada em comprovação inequívoca da violação do contrato de trabalho pelo empregado, levando em consideração o histórico funcional do empregado, a proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada, e o tratamento equânime de todos os empregados. Assim, pode-se argumentar que a demissão de João foi desproporcional à falta cometida, especialmente à luz da sanção aplicada a Mário pelo mesmo ato faltoso.

Question

Solution

Resposta