Question
Ocorrido acidente de trabalho o segurado/trabalhador tem direito a receber benefício previdenciário que vai depender do grau de incapacidade e também do tempo que ele ficará afastado de suas funções. Com base na Lei nº 8.213/91, explique quando o trabalhador terá direito de receber auxílio doença e quando fará jus ao recebimento do auxílio acidente. Aproveite para conceituar cada um desses benefícios previdenciários.
Solution
4.2
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Alessandro
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
O Auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Tal benefício será pago, após o período de 15 dias, enquanto o segurado permanecer incapacitado para a sua atividade, a partir do décimo sexto dia de afastamento da atividade. O Auxílio-doença é um benefício que substitui a renda do segurado da Previdência Social que, por doença ou acidente, se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho. É preciso ter, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em caso de acidente de qualquer natureza ou se a incapacidade for decorrente de alguma doença especificada em lei.Já o auxílio acidente é concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver sequela que reduza a capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam. Este benefício é concedido como uma forma de indenização ao trabalhador e não impede o mesmo de continuar trabalhando. Dessa forma, não é necessário que o trabalhador esteja incapacitado para o trabalho, mas sim que suas lesões acarretem prejuízo a sua capacidade laborativa. Ambos os benefícios possuem como objetivo garantir ao trabalhador um auxílio financeiro quando por motivo de doença ou acidente, este encontre-se impossibilitado de realizar suas atividades laborais, total ou parcialmente. São benefícios que garantem ao trabalhador a segurança e subsistência durante o período de incapacidade, e tem como base o princípio de solidariedade social presente na Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988 e reafirmada pela Lei nº 8.213/91.