Qual dos artigos criminaliza a falta de assistência a pessoa idosa ? E qual a pena para esse crime ? ​

Resposta: A negligência de assistência à pessoa idosa é criminalizada através do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), especificamente no Artigo 98. O referido artigo estabelece que: "Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado". A pena para essa infração é de detenção de seis meses a três anos e multa. 【Dicas】 Para entender completamente a questão, é necessário estar ciente das leis e estatutos pertinentes que protegem os direitos dos idosos. Além disso, é importante notar as penalidades associadas a não cumprir essas leis. 【Descrição】Ao responder a esta pergunta, primeiro identifiquei a lei específica que criminaliza a negligência à pessoa idosa, que é o Estatuto do Idoso. Em seguida, detalhei o artigo específico dentro do Estatuto que aborda a questão (Artigo 98), incluindo o texto exato do artigo para clareza. Por fim, apresentei também a penalidade que é imposta em caso de violação desse artigo.O conteúdo final é a resposta à pergunta, apontando especificamente para a legislação e penalidades associadas ao crime em questão. Isso fornece um resultado preciso e legalmente informado para a pergunta.