OIEEEEE! ajudinha [email protected] [email protected] ! 1. Por que você acha que houve a necessidade de se criar o ECA e o estatuto do idoso?​

Resposta: A criação tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto do Estatuto do Idoso surgiu da necessidade de proteger tais grupos, que são considerados vulneráveis na sociedade.O ECA, sancionado em 1990, dispõe sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Este Estatuto foi criado para proteger este grupo contra qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Além de garantir direitos básicos como educação, saúde e convivência familiar e comunitária.O Estatuto do Idoso, por sua vez, promulgado em 2003, especifica os direitos dos idosos, também um grupo vulnerável, e define punições para diversos tipos de crimes de violência contra estes indivíduos. Garante, por exemplo, o acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.Portanto, a criação destes Estatutos foi necessária para garantir que estes grupos tenham suas necessidades atendidas e sejam protegidos contra diversas formas de violência e abuso.