Com base na Lel Federal no 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta: a) A Conferencia de saude reunir-se-b a cada tres anos com a representaçäo dos vários segmentos socials, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da politica de saúde nos niveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgăo colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionals de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execuçăo da politica de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financelros, cujas decisöes serăo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipals de Saúde (Conasems) terão representaçăo no Conselho Nacional de Saúde. d) A representacão dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritáría em relação ao conjunto dos demais segmentos. e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organizaça e normas de funcionamento definidas em regimento proprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Question

Com base na Lel Federal no 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta: a) A Conferencia de saude reunir-se-b a cada tres anos com a representaçäo dos vários segmentos socials, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da politica de saúde nos niveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgăo colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionals de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execuçăo da politica de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financelros, cujas decisöes serăo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipals de Saúde (Conasems) terão representaçăo no Conselho Nacional de Saúde. d) A representacão dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritáría em relação ao conjunto dos demais segmentos. e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organizaça e normas de funcionamento definidas em regimento proprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Answer 1

A Lei Federal nº 8.142/1990 é um marco na saúde pública brasileira, principalmente no que tange à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta lei estabelece diretrizes para a organização das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, tanto em níveis federal, estadual, quanto municipal.Analisando cada alternativa:a) Correta. De acordo com a lei, as Conferências de Saúde são realizadas a cada três anos com representação dos diversos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.b) Correta. Esta alternativa descreve corretamente a composição e função dos Conselhos de Saúde, que são órgãos permanentes e deliberativos, incluindo representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.c) Incorreta. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não têm representação no Conselho Nacional de Saúde segundo a Lei nº 8.142/1990. Essa representação é, na realidade, uma prática adotada para inclusão desses grupos nas discussões, mas não é uma determinação da lei.d) Correta. Esta afirmação está de acordo com os princípios da lei, que preveem a paridade na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências.e) Correta. A lei prevê que as Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.Portanto, a alternativa c) é a incorreta, pois a representação do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde não está prevista na Lei nº 8.142/1990.

Question

Solution

Resposta

Explicação