Question
De acordo com o artigo 104 do Código Civil são requisitos do negócio jurídico: a.agente incapaz, objeto ilícito e forma. b.agente capaz e objeto perecível. c.agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei. d.agente capaz, objeto lícito e possível e forma prescrita ou não defesa em lei. e.agente capaz, objeto lícito, possível e determinado/determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Solution
4
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Sérgio
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
Resposta: A opção correta é "e) agente capaz, objeto lícito, possível e determinado/determinável e forma prescrita ou não defesa em lei". Isso se baseia no Artigo 104 do Código Civil brasileiro, que lista os requisitos para um negócio jurídico válido. Estes incluem um agente capaz (uma pessoa maior de 18 anos), um objeto que é lícito (legal), possível (realizável) e determinado/determinável (reconhecível), e uma forma prescrita ou não prohibida por lei.