6. No contexto da colonização da portuguesa, havia leis que legitimavam a posse de pessoas. Essas leis foram desconstruidas com a Lei de 6 de junho de 1755 e com a abolição do cativeiro negro (1888). A extinção legal da escravidão, no entanto, não garantiu a superação das práticas escravistas em território nacional. Số no ano de 2020, - Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias de trabalhos e em condições degradantes Leia a seguir a definição de trabalho análogo à escravidão presente no Codigo Penal.

Question

6. No contexto da colonização da portuguesa, havia leis que legitimavam a posse de pessoas. Essas leis foram desconstruidas com a Lei de 6 de junho de 1755 e com a abolição do cativeiro negro (1888). A extinção legal da escravidão, no entanto, não garantiu a superação das práticas escravistas em território nacional. Số no ano de 2020, - Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias de trabalhos e em condições degradantes Leia a seguir a definição de trabalho análogo à escravidão presente no Codigo Penal.

Answer 1

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é definido no artigo 149, parágrafo I, e consiste em qualquer forma de trabalho ou serviço que se caracterize pela falta de liberdade para a sua realização, sendo considerado como condição de trabalho escravagista. Isso inclui situações em que a pessoa trabalha sem autorização para sair, sem remuneração adequada, em condições degradantes de trabalho, ou quando há privação de liberdade.

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