Question
Leia o fragmento que segue. A Educação é um direito social de toda brasileira e todo brasileiro previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 7", M Por ser "direito de todos e dever do estado e da familia"exige colaboração da sociedade e visa ao pleno desenvolvimento das pessoas, sua qualificação para o trabalho e seu preparo para o exercicio da cidadania. A Constituição define que é dever do Estado brasileiro garantir a Educação e estabelece que isso deve ser feito em regime de colaboração: estados, munic/pios Distrito Federal e o Governo Federal devem trabalhar de forma colaborativa. Para garantir plenamente o direito à Educação, a Constitutiçã também reconhece que isso exige dinheiro, qual vem da arrecadação de tributos: a sociedade paga impostos e contribuições sociais que são utilizadas para que os governos ofereçam serviços públicos. A educação básica de qualidade é um dos principais serviços que os governos devem oferecer à sociedade. Por isso, são previstos mecanismos de financiamento público da educação. (Disponivel em:https://www.gov.brimeclpt brifinanciamento-da-educacao -basica. Acesso em: 18 set. 2024.) A respeito do financiamento da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir. 1. O financiamento da educação provém de recursos da União, dos Estados do Distrito Federal (DF)e dos Municipios. II. A Constituição Federal (CF)estabelece que, no minimo, 18% da receita de impostos arrecadados pela União e, no mínimo. 25% da receita de impostos arrecadados pelos Estados, DF e Municipios devem ser destinados à educação pública. III. Quando essa parcela de 20% não é suficiente para garantir uma educação de qualidade, a União complementa esse montante para assegurar os padrões minimos de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no pais. E correto o que se afirma em apenas III I, IIe III A
Solution
4
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Pedro
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Resposta
resposta correta é: I, II e III.De o texto, o financiamento da educação provém de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos Municípios (afirmação I). Além disso, a Constituição Federal estabelece que, no mínimo, 18% da receita de impostos arrecadados pela União e 25% da receita de impostos arrecadados pelos Estados, DF e Municípios devem ser destinados à educação pública (afirmação II). Quando essa parcela de 20% não for suficiente para garantir uma educação de qualidade, a União complementa esse montante para assegurar os padrões mínimos de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no país (afirmação III). Portanto, todas as afirmativas são corretas.