Question

42. Josefino é chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e é hora de elaborar a proposta orçamentária da instituição para o próximo ano. Com isso em mente, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta. a) A proposta é elaborada pela Procuradoria HGeral de Justica e encaminhada diretamente ao Poder Executivo independentemente de qualquer outra providência. b) Em razão das flutuações econômicas, a proposta orçamentária do MP pode extrapolar no máximo cinco por cento do previsto na lei de diretrizes orçamentárias. c) Excepcionalr nente, o Poder Executivo pode realizar ajustes na proposta orçamentária do MP. d) Durante a execução orçamentária do exercício, poderá haver a realizacão de despesas ou a assuncão de obrigações desde que solicitado em até 30 dias a complementação ao Poder Legislativo. e)Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias próprias e globais, com preendidos os créditos suplementares e especiais, seráo entregues até
Solution

4.7
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Mauro
Veterano · Tutor por 10 anos
Resposta
afirmativa correta é a letra d) Durante a execução orçamentária do exercício, poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações desde que solicitado em até 30 dias a complementação ao Poder Legislativo.De acordo com a legislação, durante a execução orçamentária, é possível realizar despesas ou assumir obrigações, desde que seja solicitado ao Poder Legislativo a complementação dentro de 30 dias. Isso permite que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro execute suas atividades e cumpra suas funções, mesmo em caso de necessidade de recursos adicionais.