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Direito
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com base nas disposições presentes na lei n^circ 9610 de 19 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que: a a publicação de livros

Question

Com base nas disposições presentes na Lei N^circ 9610 de 19 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que: A A publicação de livros na versão Braille, pode ser distribuida entre as pessoas cegas gratuitamente sem a necessidade da permissão de autores e/ou editoras. B. A publicação de livros na versão Braille tem o objetivo de distribuir exemplares para pessoas cegas contudo esses livros de tão somente ser inéditos. C. A publicação de livros na versão Braille, com exceção de obras cientificas, as demais formas de livros pode ser distribuida gratuitamente para pessoas cegas D A publicação de livros na versão Braille, de maneira gratuita, deve obrigatoriamente tero consentimento de autores e/ou editoras.

Solution

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Fabiano Veterano · Tutor por 10 anos

Resposta

resposta correta é a opção A. De acordo com a Lei Nº 9610 de 1º de fevereiro de 1998, a publicação de livros na versão Braille pode ser distribuída gratuitamente para pessoas cegas sem a necessidade de permissão dos autores e/ou editoras. A lei tem como objetivo principal garantir o acesso de pessoas cegas a obras literárias, científicas e de qualquer outra natureza, promovendo a igualdade de oportunidades e a inclusão social.