QUESTÃO 5 Para que uma lei não se torne letra morta é imperativo a atuação da sociedade na construção do que se expressa nos documentos legais. No que se refere à Constituição Federal de 1988, este pensamento se aplica, pois, a Constituição possibilitou acessos e direitos a segmentos até então marginalizados, porém, sem a mobilização da sociedade esses não se efetivarão apropriadamente. Adaptado de: BERNARDO, R. C.; CECÍLIO, D. M.; CURI, S. D. C. Seminário Temático em Saúde, Educação e Habitação. Maringá: Unicesumar, 2019. Considerando o exposto acima, analise as asserções. I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. Mas, II. Cabe a familia a maior parte dessa responsabilidade em garantir que “o futuro da nação” seja assegurado e que todos os “brasileirinhos” vivam livres de opressão e violência. Assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II complementa corretamente a I.

Question

QUESTÃO 5 Para que uma lei não se torne letra morta é imperativo a atuação da sociedade na construção do que se expressa nos documentos legais. No que se refere à Constituição Federal de 1988, este pensamento se aplica, pois, a Constituição possibilitou acessos e direitos a segmentos até então marginalizados, porém, sem a mobilização da sociedade esses não se efetivarão apropriadamente. Adaptado de: BERNARDO, R. C.; CECÍLIO, D. M.; CURI, S. D. C. Seminário Temático em Saúde, Educação e Habitação. Maringá: Unicesumar, 2019. Considerando o exposto acima, analise as asserções. I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. Mas, II. Cabe a familia a maior parte dessa responsabilidade em garantir que “o futuro da nação” seja assegurado e que todos os “brasileirinhos” vivam livres de opressão e violência. Assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II complementa corretamente a I.

Answer 1

Resposta: Alternativa 4: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Dicas: Conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal do Brasil de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais à criança e ao adolescente, não restando a maior parte dessa responsabilidade somente à família, como indica a asserção II. Portanto, apropriado seria dizer que é corresponsabilidade da família, sociedade e do Estado assegurar estes direitos. Descrição: Primeiramente, verifica-se o conteúdo da asserção I, que traz uma reprodução textual do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, constatando-se sua veracidade. Em seguida, analisa-se a asserção II, que atribui à família a maior parte da responsabilidade em garantir os direitos mencionados na asserção I. Porém, ao comparar com o texto constitucional citado, percebe-se que a asserção II não está corretamente alinhada com a Constituição, que atribui o dever de garantir esses direitos de forma igualitária à família, sociedade e Estado. Portanto, a asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa. Assegurar tais direitos é uma obrigação compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado, sendo todos igualmente responsáveis. A violação desses direitos por qualquer uma ou todas as partes deve ser punida. Assim, cabe a todos zelar para que todas as crianças e adolescentes tenham acesso pleno aos direitos estabelecidos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Question

Solution

Resposta