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Direito
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a.possibilidade de o consumidor escolher o alimento que consome, de acordo com critérios próprios de preferênda qualidade,

Question

A.possibilidade de o consumidor escolher o alimento que consome, de acordo com critérios próprios de preferênda qualidade, segurança allimentar, princplose valores, depende de informaçbes que devem constar no rótulo dos produtos. Sobre a rotulagem dos transgenicos, o documento que edge esta informaçãoé a(o) A) Código de Defesa do Consumidor. B) Leide Biossegurança C) Politica Nacional de Residuos Sólidos. D) Politica Nacional das Relações de Consumo.

Solution

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Miguel Especialista · Tutor por 3 anos

Resposta

resposta correta é a opção B) Lei da Biossegurança. A Lei da Biossegurança é um conjunto de normas e regulamentos que visam proteger a saúde e o meio ambiente, além de garantir a segurança alimentar. Ela estabelece os requisitos para a rotulagem de alimentos transgênicos, incluindo informações sobre a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) e sobre a segurança alimentar. A Lei da Biossegurança é uma regulamentação brasileira que busca proteger o consumidor e garantir a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado.