Question
Qual a diferença entre concurso de crimes material e formal?
Solution
4
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Gustav
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
diferença entre concurso de crimes material e formal, de acordo com o Código Penal Brasileiro, se dá entre a quantidade de ações ou omissões e a quantidade de crimes praticados. No concurso material, o agente pratica dois ou mais crimes mediante mais de uma ação ou omissão. Nesse caso, as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente, ou seja, somam-se as penas de cada crime.Já no concurso formal, o agente pratica dois ou mais crimes com apenas uma ação ou omissão. Nesse caso, se aplica a pena mais grave ou, se estas forem iguais, somente uma delas será aplicada, mas aumentada de um sexto até a metade. Entretanto, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas são aplicadas cumulativamente.Resumindo, a principal diferença entre concurso material e formal é a quantidade de ações ou omissões que resultam nos crimes e a forma como as penas são aplicadas.