4) Os homens e as mulheres são pessoas naturais que possuem personalidade jurídica própria. A capacidade civil, decorrente da personalidade, permite que o homem e a mulher exerçam e sejam responsáveis pelos atos de sua vida civil (no âmbito social). Porém, o código civil limita essa capacidade em algumas situações, gerando para o mundo jurídico a figura do incapaz relativo e do incapaz absoluto. A respeito da incapacidade absoluta, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) os menores de 18 anos são considerados incapazes absolutos. b) todos os enfermos e deficientes mentais são incapazes absolutos. c) na prática de alguns atos, os incapazes absolutos devem ser representados. d) todos os atos praticados pessoalmente pelos incapazes absolutos são nulos.

Question

4) Os homens e as mulheres são pessoas naturais que possuem personalidade jurídica própria. A capacidade civil, decorrente da personalidade, permite que o homem e a mulher exerçam e sejam responsáveis pelos atos de sua vida civil (no âmbito social). Porém, o código civil limita essa capacidade em algumas situações, gerando para o mundo jurídico a figura do incapaz relativo e do incapaz absoluto. A respeito da incapacidade absoluta, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) os menores de 18 anos são considerados incapazes absolutos. b) todos os enfermos e deficientes mentais são incapazes absolutos. c) na prática de alguns atos, os incapazes absolutos devem ser representados. d) todos os atos praticados pessoalmente pelos incapazes absolutos são nulos.

Answer 1

Dicas: Para resolver essa pergunta, é preciso ter em mente o conceito de incapacidade absoluta na legislação civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática destes atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Nesse contexto, todos os atos praticados por estes, se não devidamente representados, são considerados nulos. Descrição: A questão solicita a correta afirmação sobre a incapacidade absoluta. As opções a) e b) estão erradas pois, de acordo com o Código Civil, os menores de 16 anos (não 18 anos) e somente os enfermos ou deficientes mentais sem o necessário discernimento para a prática destes atos, são considerados incapazes absolutos. A opção c) é parcialmente correta, pois de fato, os incapazes absolutos devem ser representados na prática de todos os atos, não apenas alguns. Por exclusão e conhecimento das normas do Código Civil, a opção correta é d) todos os atos praticados pessoalmente pelos incapazes absolutos são nulos.Respondendo: a opção correta é a letra d) todos os atos praticados pessoalmente pelos incapazes absolutos são nulos.

Question

Solution

Resposta