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você teve a oportunidade de ver que, no âmbito do direito ambiental, existe uma titularidade indeterminada no que toca às pessoas

Question

Você teve a oportunidade de ver que, no âmbito do Direito Ambiental, existe uma titularidade indeterminada no que toca às pessoas interligadas por uma mesma situação de fato. Um dano ambiental não atinge uma única pessoa. Imagine então uma situação hipotética onde uma refinaria de petróleo está sendo construída em desacordo com a legislação ambiental. Neste sentido, é possível afirmar que: Aapenas a autoridade pública terá legitimidade para reclamar o cumprimento das normas ambientais. B por não ser possível identificar todos os interessados, apenas as pessoas diretamente afetadas poderão questionar a validade da obra. C em se tratando de direitos difusos, mesmo uma pessoa não afetada pelo projeto terá legitimidade para se opor à sua continuidade. D nenhuma pessoa física terá legitimidade para se opor ao projeto enquanto este não vier a causar um efetivo dano ambiental. Eapenas as pessoas que vivem e trabalham na área de influência, assim definida pela licença ambiental, poderão questionar a validade da obra.

Solution

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Edson Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

【Dicas】Em questões relacionadas ao Direito Ambiental, é importante lembrar que os direitos relacionados ao meio ambiente são considerados direitos difusos, o que significa que eles são indeterminados e transindividuais. Portanto, qualquer pessoa, seja diretamente afetada ou não, tem legitimidade para reivindicar o cumprimento de normas ambientais.【Descrição】No caso hipotético apresentado, uma refinaria de petróleo está sendo construída em desacordo com a legislação ambiental. Segundo a legislação brasileira (Lei 9605/1998), qualquer pessoa pode apresentar às autoridades competentes uma representação pela identificação de infração ambiental. Portanto, qualquer pessoa tem legitimidade para questionar a validade da obra, mesmo se não for diretamente afetada por ela.【Resposta】Portanto, a resposta correta é a letra C: em se tratando de direitos difusos, mesmo uma pessoa não afetada pelo projeto terá legitimidade para se opor à sua continuidade.