5) A Constitulção Federal de 1988 define as formas de prestação de serviço publico no Brasil, expressas no art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. 1- O artigo explica que os serviços publicos sao responsabilidade e direito integral do Estado, no entanto, sua execução pode ser partilhada concedida ou permitida a uma empresa privada, desde que haja licitação, II- A empresa privada recebe pela prestação do serviço publico, mas sua relação comercial e econômica é com o Estado. nunca com a sociedade III-a empresa ofereceria os instrumentos materials de execução, mas orientadas a partir das politicas públicas, controladas pelo Estado Está correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, ll e III. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas d) II apenas. e) Ie III, apenas.

Question

5) A Constitulção Federal de 1988 define as formas de prestação de serviço publico no Brasil, expressas no art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. 1- O artigo explica que os serviços publicos sao responsabilidade e direito integral do Estado, no entanto, sua execução pode ser partilhada concedida ou permitida a uma empresa privada, desde que haja licitação, II- A empresa privada recebe pela prestação do serviço publico, mas sua relação comercial e econômica é com o Estado. nunca com a sociedade III-a empresa ofereceria os instrumentos materials de execução, mas orientadas a partir das politicas públicas, controladas pelo Estado Está correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, ll e III. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas d) II apenas. e) Ie III, apenas.

Answer 1

alternativa correta é:a) I, II e III.Explicação:I - Correto. O artigo 175 da Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, mas essa prestação pode ser delegada a empresas privadas por meio de concessão ou permissão, desde que haja licitação.II - Correto. Quando uma empresa privada recebe a concessão ou permissão para prestar um serviço público, sua relação comercial e econômica é com o Estado, não com a sociedade em geral.III - Correto. A empresa privada que for concedida a prestação de um serviço público deve oferecer os instrumentos materiais de execução, mas essa execução deve ser orientada pelas políticas públicas, que são controladas pelo Estado.Portanto, todas as afirmações I, II e III estão corretas.

Question

Solution

Resposta