DO DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO EA DIGNIDADE Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 1-ir, vire estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; IV-brincar, praticar esportes e divertir-se; V- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI- participar da vida politica, na forma da lei; VII - buscar refugio, auxilio e orientação. [...] BRASIL. Lein? 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispoe sobre O Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providèncias Brasilia DF: Presidência da República. Disponive em: https://meulinkifUnNhceMpOL.GrgDXc Acesso em: 10 abr 2024. Fragmento. (POOOS9423. SUP) 15) (P00059423) O objetivo desse texto é A) divulgar eventos. B) ensinar procedimentos. (1) garantir direitos. D) relatar fatos.