Considere as seguintes assertivas acerca dos requisitos, condições hipóteses e limites da prisão preventiva: I. A prisão preventiva jamais é cabivel de ofício. II. A prova da existência do crime não é requisito da prisão preventiva. III. Dentre os fundamentos da prisão preventiva está a conveniência da instrução criminal, que está presente, por exemplo, quando a prisão é conveniente para induzir a colaboração premiada. IV. A prisão preventiva é possível nos crimes cuja pena máxima ultrapassa 3 anos. Está CORRETO o que se afirma em:

Question

Considere as seguintes assertivas acerca dos requisitos, condições hipóteses e limites da prisão preventiva: I. A prisão preventiva jamais é cabivel de ofício. II. A prova da existência do crime não é requisito da prisão preventiva. III. Dentre os fundamentos da prisão preventiva está a conveniência da instrução criminal, que está presente, por exemplo, quando a prisão é conveniente para induzir a colaboração premiada. IV. A prisão preventiva é possível nos crimes cuja pena máxima ultrapassa 3 anos. Está CORRETO o que se afirma em:

Answer 1

Está CORRETO o que se afirma em:III. Dentre os fundamentos da prisão preventiva está a conveniência da instrução criminal, que está presente, por exemplo, quando a prisão é conveniente para induzir a colaboração premiada.A prisão preventiva pode ser decretada de ofício, mesmo sem a existência de uma ordem judicial específica. Além disso, a existência do crime não é um requisito para a prisão preventiva, pois ela pode ser aplicada mesmo antes do trânsito em julgado. Por fim, a prisão preventiva pode ser aplicada em crimes cuja pena máxima não ultrapasse 3 anos, desde que atendam aos requisitos legais.

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Solution

Resposta