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Direito
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analise as assertivas abaixo. i. os prazos para pagamento e para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença correm

Question

Analise as assertivas abaixo. I. os prazos para pagamento e para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença correm concomitantemente. II. a defesa do executado é ampla como a contestação oferecida no processo de conhecimento. III. o oferecimento de impugnação desacompanhado de pagamento não impede que o credor pratique os atos de expropriação. Assinale a alternativa que reúna somente as assertivas corretas. Escolha uma: a. II, somente b. I e III, somente c. III, somente d. II e III, somente e. I, somente

Solution

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4.3 (243 Votos)
Márcio Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

Responder: A alternativa correta é III, somente. Isso se baseia no Artigo 525, § 6º, onde se afirma que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação. A suspensão desse processo pode ser concedida pelo juiz, mas somente se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, e se os fundamentos da impugnação forem relevantes e o prosseguimento da execução for potencialmente prejudicial ao executado, causando-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação. Portanto, o oferecimento de impugnação desacompanhado de pagamento não impede que o credor pratique os atos de expropriação.