cite alguns exemplos de lei que o cidadão brasileiro cumpre para não ser penalizado/multado? !PFVRRR!

Responder: Alguns exemplos incluem leis de trânsito como usar cinto de segurança, obedecer aos limites de velocidade e não dirigir sob efeito de álcool para evitar multas e penalidades. Há também normas fiscais, como pagar impostos devidos a tempo para evitar penalidades financeiras. Também temos leis ambientais, como proibições de desmatamento e poluição que, se violadas, podem resultar em multas significativas. Leis trabalhistas exigem que empregadores paguem o salário mínimo e proporcionem um local de trabalho seguro, a violação dessas leis pode resultar em multas e ações judiciais. Além disso, há leis relativas ao comportamento público, como a proibição do uso de drogas ilícitas e leis sobre violência e roubo, as violações destas podem resultar em penalidades criminais. Ademais, temos a Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a poluição e a degradação ambiental, podendo o infrator ser multado e até mesmo preso.