Question
1. Segundo o Código Penal, a legitima defesa 6 caracterizad por: A) A utilização de força desproporci onal'em resposta a uma agressǎo. (B) O uso de meios necessários para repelir uma agressão injusta. 5, y C) A possibilida de de agir em defesa de umbern alheio. D) A proteção de direitos próprios em situações de perigo iminente. E) A atuação em defesa da honra ou da imagem pessoal.
Solution
4.3
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Yandra
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
correta é a opção B) O uso de meios necessários para repelir uma agressão injusta.De acordo com o Código Penal, a legitima defesa é caracterizada pelo uso de meios necessários para repelir uma agressão injusta. Isso significa que, em situações em que uma pessoa está sendo agredida de forma injusta, ela tem o direito de se defender usando os meios necessários para evitar a agressão ou a lesão.É importante ressaltar que a legitima defesa deve ser proporcional à agressão recebida. Isso significa que a resposta deve ser proporcionada ao perigo enfrentado e não deve exceder o necessário para repelir a agressão. Além disso, a legitima defesa pode ser invocada para justificar o uso de força em situações de perigo iminente, mas não para proteger direitos próprios ou atuar em defesa da honra ou da imagem pessoal.