Question
1.Hermes trabalha como empregado da empresa Olimpo Industrial Ltda. há um ano, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada. Além disso, apresenta produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. O empregador, no uso do poder diretivo, já aplicou diversas advertências e suspensões pelos motivos aqui relatados. Com base na hipótese apresentada, responda aos itens a seguir. A) Hermes fará jus a quantos dias de férias, tendo em vista que completou um ano de serviço? Justifique. B) Estando caracterizada a justa causa do empregado para rescisão contratual indique qual modalidade, dentre as previstas na CLT, se enquadra a hipótese acima. Aponte, ainda, quais verbas rescisórias o Hermes terá direito de receber numa rescisão por justa causa e qual prazo tem o empregador para pagar tais verbas? Justifique. 2.O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto a assertiva acima? 3.Joana foi admitida em 01/02/2018 e demitida sem justa causa em 01/06/2018, sendo este seu último dia trabalhado. O empregador esta com dúvidas sobre o prazo para pagamento das verbas rescisórias. Analisando a legislação em vigor esclareça qual o prazo para pagamento? Se não for pago no prazo há alguma multa?Leitura Avançada
Solution
4.1
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Nelson
Veterano · Tutor por 11 anos
Resposta
Resposta: A) Hermes não fará jus a nenhum dia de férias. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que tiver mais de cinco faltas não justificadas no período aquisitivo de um ano (artigo 130 da CLT) não tem direito a férias.B) A modalidade de justa causa que se enquadra é a de desídia no desempenho das respectivas funções (artigo 482, alínea "e", da CLT), que é caracterizada pela negligência, imprudência ou falta de interesse do empregado em cumprir com suas obrigações. Nesse caso, Hermes terá direito apenas ao saldo de salário e aos salários família, se tiver filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. O prazo para o empregador pagar as verbas rescisórias na rescisão por justa causa é até o décimo dia contado da data da notificação da demissão.Quanto à pergunta 2, a assertiva está correta, pois de acordo com a Súmula 276 do TST, o direito ao aviso prévio é, de fato, irrenunciável pelo empregado. Caso o empregado obtenha novo emprego, esta é uma das exceções em que o empregador está desobrigado a pagar o aviso prévio.Já para a pergunta 3, o prazo para pagamento das verbas rescisórias, nesse caso de demissão sem justa causa, é de dez dias a contar da data da notificação da demissão. Caso o empregador não efetue o pagamento dentro deste prazo, será devido ao empregado multa correspondente ao valor de um salário (artigo 477, § 8o da CLT).