Iniciativa 5: Acrescentarmos a Constituição de 1891(Estado Laico); Constituição de 1988(Artigo 5^circ inciso VI/Artigo 19, inciso I); Lei n^circ 11.645/2008( inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos curriculos escolares)

Question

Iniciativa 5: Acrescentarmos a Constituição de 1891(Estado Laico); Constituição de 1988(Artigo 5^circ inciso VI/Artigo 19, inciso I); Lei n^circ 11.645/2008( inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos curriculos escolares)

Answer 1

Iniciativa 5 propõe a inclusão de algumas mudanças na Constituição de 1891 e na Constituição de 1988, bem como na Lei nº 11.645/2008. Vou detalhar cada uma dessas propostas:1. **Constituição de 1891 (Estado Laico)**: - A Constituição de 1891 estabeleceu o Brasil como um Estado laico, ou seja, um Estado que não possui religião oficial e que não interfere na liberdade de religião dos cidadãos. A proposta de acrescentar essa disposição à Constituição de 1891 reforça o princípio da laicidade, garantindo que o Estado não promova ou favoreça nenhuma religião em detrimento de outras.2. **Constituição de 1988 (Artigo 5º, inciso VI / Artigo 19, inciso I)**: - O Artigo 5º, inciso VI, da Constituição de 1988, estabelece que a lei não pode fazer distinção ou discriminação a ninguém com base em fatores como raça, cor, religião, origem social, filiação a parcialidade política ou a qualquer outra forma de discriminação. O Artigo 19, inciso I, estabelece que a liberdade de religião é protegida pela Constituição. - A proposta de acrescentar essa disposição reforça a proteção das liberdades individuais, garantindo que ninguém seja discriminado por motivos religiosos ou de crença.3. **Lei nº 11.645/2008 (inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares)**: - A Lei nº 11.645/2008 estabeleceu a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares. A proposta de acrescentar essa disposição à Constituição reforça a importância da valorização e do reconhecimento da diversidade cultural e histórica do Brasil, promovendo a inclusão e a representatividade das comunidades afro-brasileiras.Essas propostas visam garantir a igualdade de direitos, a proteção das liberdades individuais e a valorização da diversidade cultural no Brasil. Ao acrescentar essas disposições à Constituição, busca-se fortalecer os princípios constitucionais e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

Question

Iniciativa 5: Acrescentarmos a Constituição de 1891(Estado Laico); Constituição de 1988(Artigo 5^circ inciso VI/Artigo 19, inciso I); Lei n^circ 11.645/2008( inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos curriculos escolares)

Solution

Resposta