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que lei permite em exceção a caça de javali? ​

Question

Que lei permite em exceção a caça de javali? ​

Solution

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Fernanda Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

Resposta: A Instrução Normativa do Ibama permite, em exceção, a caça de javali. Essa instrução é uma exceção à Lei Federal de 1967, que proíbe a caça no Brasil. Contudo, a permissão foi concedida devido ao reconhecimento do javali como espécie invasora e nociva. 【Dicas】 Esta questão envolve a compreensão das leis de proteção ambiental e da gestão de espécies invasoras. A Lei Federal de 1967 proíbe a caça no Brasil, mas em casos excepcionais, como o do javali que é reconhecido como espécie invasora e nociva, o Ibama emitiu uma instrução normativa permitindo sua caça. Esta exceção é permitida para controlar o crescimento populacional da espécie e minimizar seu impacto no ecossistema local.【Descrição】 O processo de responder à pergunta envolveu a revisão e interpretação da legislação correspondente. Primeiro, identificou-se a referida Lei Federal de 1967 que proíbe a caça no Brasil. Em seguida, foi identificada a Instrução Normativa do Ibama que permite, em caráter excepcional, a caça do javali. O motivo para essa exceção é que o javali é reconhecido como uma espécie invasora e nociva. Assim, a resposta final para a pergunta "Que lei permite em exceção a caça de javali?" é "A Instrução Normativa do Ibama".