O Princípio da Primazia da Realidade afirma que: O salário do(a) empregado(a) é intocável, respeitando-se os descontos legais. E conferida superioridade jurídica ao empregado em relação ao empregador, que possui superioridade econômica. São vedadas alterações contratuais que resultem em prejuízo ao trabalhador. Os fatos são muito mais importantes do que os documentos. Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Não se admite, por exemplo, que o trabalhador renuncie a suas férias.

Question

O Princípio da Primazia da Realidade afirma que: O salário do(a) empregado(a) é intocável, respeitando-se os descontos legais. E conferida superioridade jurídica ao empregado em relação ao empregador, que possui superioridade econômica. São vedadas alterações contratuais que resultem em prejuízo ao trabalhador. Os fatos são muito mais importantes do que os documentos. Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Não se admite, por exemplo, que o trabalhador renuncie a suas férias.

Answer 1

O princípio da primazia da realidade na lei do trabalho diz que as ações realizadas na prática são mais importantes do que o que está escrito no contrato. Isso significa que o que realmente acontece no ambiente de trabalho é mais relevante para determinar os direitos do trabalhador do que o que está escrito no contrato de trabalho, mesmo que isso seja contrário ao acordo escrito. Portanto, no cenário proposto, a afirmação correta é: "Os fatos são muito mais importantes do que os documentos"(Opção D). Este princípio está a serviço da proteção do trabalhador, uma vez que evita práticas como falta de pagamento de horas extras, trabalhos não registrados, entre outros, que podem ser comprovados por evidências mesmo sem estar no contrato. Isto é, se houveres prova de algo que foi realizado, mesmo que não esteja no documento, este algo terá validade.

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Solution

Resposta