QUESTÃO 03 (8,75 pontos): Na jurisdição constitucional brasileira, qual órgào é o guardião da Constituicao Federal? A) 0 Superior Tribunal de Justica (ST) B) O Senado Federal. C) O Supremo Tribunal Federal STF D) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) E) Oconselho Nacional de Justica (CN) QUESTÃO 04 (8,75 pontos): Sobre a ACão Declaratória de Constitucionalidade (ADC). é correto afirmar que. A) Pode ser proposta por qualquer pessoa fisica ou juridica interessada. 8) Tem como objetivo evitar que uma norma seja declarada inconstitucional C) Permite que - STF suspenda imediatamente a aplicaçǎo de normas estaduais conflitantes. D) Depende da autorização do Senado Federal para produzir efeitos erga omnes

Question

QUESTÃO 03 (8,75 pontos): Na jurisdição constitucional brasileira, qual órgào é o guardião da Constituicao Federal? A) 0 Superior Tribunal de Justica (ST) B) O Senado Federal. C) O Supremo Tribunal Federal STF D) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) E) Oconselho Nacional de Justica (CN) QUESTÃO 04 (8,75 pontos): Sobre a ACão Declaratória de Constitucionalidade (ADC). é correto afirmar que. A) Pode ser proposta por qualquer pessoa fisica ou juridica interessada. 8) Tem como objetivo evitar que uma norma seja declarada inconstitucional C) Permite que - STF suspenda imediatamente a aplicaçǎo de normas estaduais conflitantes. D) Depende da autorização do Senado Federal para produzir efeitos erga omnes

Answer 1

QUESTÃO 03 (8,75 pontos): Na jurisdição constitucional brasileira, qual órgão é o guardião da Constituição Federal?C) O Supremo Tribunal Federal (STF)O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal na jurisdição constitucional brasileira. É responsável por interpretar e aplicar a Constituição Federal, garantindo sua integridade e supremacia. O STF tem o poder de julgar a constitucionalidade das leis e atos do Poder Executivo, sendo o último recurso para a defesa da Constituição.QUESTÃO 04 (8,75 pontos): Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que:C) Permite que o STF suspenda imediatamente a aplicação de normas estaduais conflitantes.A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico que permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspender imediatamente a aplicação de normas estaduais ou municipais que se afiguram em desacordo com a Constituição Federal. O objetivo da ADC é assegurar a uniformidade e a supremacia constitucional, evitando que leis locais entrem em conflito com a Constituição Federal.

Question

Solution

Resposta