Question
Um motorista estava dirigindo seu veículo acima da velocidade e foi multado. Essa multa faz parte de qual característica do Direito? Explique essa característica, informando se ela também ocorre com as normas morais.
Solution
4.7
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Zoraide
Especialista · Tutor por 3 anos
Resposta
Resposta: A multa por dirigir acima da velocidade é uma consequência da característica coercitiva do Direito. Essa é uma característica geralmente observada nas normas jurídicas e que as diferencia das normas morais. Enquanto a norma moral atua no campo da consciência individual e depende da adesão voluntária do indivíduo para sua eficácia, a norma jurídica é imposta pelo Estado, que utiliza meios coercitivos para garantir seu cumprimento. Portanto, esse uso da coerção não ocorre nas normas morais.【Dicas】 Para compreender essa resposta, é útil entender a diferença entre norma moral e norma jurídica. A norma moral refere-se às regras de conduta que são consideradas corretas ou desejáveis em um determinado grupo social e podem variar de cultura para cultura, enquanto a norma jurídica é uma regra estabelecida pelo estado que deve ser seguida por todos os cidadãos, independentemente de suas crenças pessoais.【Descrição】 A característica de coerção associada ao Direito refere-se à sua capacidade de impor-se, geralmente por meio de sanções. No caso descrito, o motorista que estava dirigindo acima da velocidade permitida recebeu uma multa. Isso é efetuar a coerção do Direito. Se fosse uma questão de norma moral, não haveria imposição de uma multa pelo estado. Embora as atitudes imorais possam ser sancionadas socialmente (por exemplo, por meio de ostracismo ou desaprovação), elas não têm a força compulsória que pode ser exercida através da lei. Assim, é a presença de uma sanção juridicamente prevista e sua aplicação pelo aparelho de estado que representa a característica coercitiva do Direito.