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por que é necessario farer a denuncia de algum tipo de violência ou privação dos direltos da criança e do adolescente? square

Question

Por que é necessario farer a denuncia de algum tipo de violência ou privação dos direltos da criança e do adolescente? square

Solution

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Sara Maria Elite · Tutor por 8 anos

Resposta

É necessário fazer a denúncia de algum tipo de violência ou privação dos direitos da criança e do adolescente para garantir a proteção e o bem-estar desses grupos vulneráveis. A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Crianças e Adolescentes (LBCA) e o Estatuto do Idoso, estabelece que qualquer tipo de violência, abandono ou privação dos direitos deve ser denunciado às autoridades competentes, como a Polícia Federal, a Polícia Legislativa, a Polícia Judiciária ou o Conselho Tutelar da Infância e da Juventude. Isso permite que as autoridades tomem medidas para proteger a criança ou o adolescente, investigar o caso e punir os responsáveis pelos atos de violência ou privação dos direitos. Além disso, a denúncia é fundamental para conscientização da sociedade sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes e para promover uma cultura de respeito e valorização desses grupos.