Anallse os Itens a seguir: 1-Apllca-se a lel brasllelra, sem prejuizo de convenções, tratadose regras de direlto Internacional ao crime cometido no territórlo naclonal. II-Para os efeltos penals, consideram-se como extensão do territórlo naclonal as embarcaçbese aeronaves brasilelras, de natureza pública ou a servlço do governo brasllelro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações braslleiras mercantes ou de proprledade privada, que se achem respectivamente, no espaç aéreo correspondente ou em alto -mar. III-Etambém aplicável a lel brasllelra aos crImes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangelras de proprledade privada, achando-se aquelas em pouso no territórlo naclonal ou em voo no espaço aéreo correspondente,estas em porto ou mar territorlal do Brasil. Assinale a alternativa que contém o(5)) tem(ns) correto(s) a. I b. II c d. 110 111

Question

Anallse os Itens a seguir: 1-Apllca-se a lel brasllelra, sem prejuizo de convenções, tratadose regras de direlto Internacional ao crime cometido no territórlo naclonal. II-Para os efeltos penals, consideram-se como extensão do territórlo naclonal as embarcaçbese aeronaves brasilelras, de natureza pública ou a servlço do governo brasllelro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações braslleiras mercantes ou de proprledade privada, que se achem respectivamente, no espaç aéreo correspondente ou em alto -mar. III-Etambém aplicável a lel brasllelra aos crImes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangelras de proprledade privada, achando-se aquelas em pouso no territórlo naclonal ou em voo no espaço aéreo correspondente,estas em porto ou mar territorlal do Brasil. Assinale a alternativa que contém o(5)) tem(ns) correto(s) a. I b. II c d. 110 111

Answer 1

alternativa correta é a letra d. Todas as afirmações estão corretas.Vamos analisar cada uma delas:I - A lei brasileira se aplica a crimes cometidos no território nacional, independentemente de convenções ou tratados internacionais. Isso está correto, pois o Brasil tem a competência para punir crimes cometidos em seu território, de acordo com o seu sistema jurídico.II - Para efeitos penais, considera-se como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acham respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. Isso também está correto, pois o Brasil exerce sua jurisdição sobre suas aeronaves e embarcações, independentemente de onde se encontrem.III - A lei brasileira também se aplica a crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, quando estas se encontrarem em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, ou em porto ou mar territorial do Brasil. Isso está correto, pois o Brasil tem a competência para punir crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras, quando estiverem em seu território ou em sua jurisdição.Portanto, todas as afirmações estão corretas, o que corresponde à alternativa d.

Question

Solution

Resposta