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o eca e a declaração universal dos direitos das crianças para os deveres para serem cumpridos por crianças e adolescentes com o

Question

o eca e a declaração universal dos direitos das crianças para os deveres para serem cumpridos por crianças e adolescentes com o objetivo de...?​

Solution

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Daiane Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

Resposta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Declaração Universal dos Direitos da Criança são direcionadas a garantir os direitos das crianças e adolescentes e estabelecer os deveres dos pais, educadores, instituições e do Estado. O objetivo de ambos é proteger, promover e garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes como saúde, educação, segurança e dignidade, visando seu desenvolvimento integral.