Question
o eca e a declaração universal dos direitos das crianças para os deveres para serem cumpridos por crianças e adolescentes com o objetivo de...?
Solution
4.1
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Daiane
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
Resposta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Declaração Universal dos Direitos da Criança são direcionadas a garantir os direitos das crianças e adolescentes e estabelecer os deveres dos pais, educadores, instituições e do Estado. O objetivo de ambos é proteger, promover e garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes como saúde, educação, segurança e dignidade, visando seu desenvolvimento integral.