Question
os contratos administrativos de alienação são destinados aos momentos em que a administração pública precisa transferir o domínio de bens moveis ou imoveis de sua propnedade para terceiros. Verdadeiro Falso
Solution
4.6
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Kelly
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
Verdadeiro. Os contratos administrativos de alienação são utilizados quando a administração pública precisa transferir o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros. Este tipo de contrato é utilizado para regular a transferência de propriedade de bens públicos para privados, seja por meio de venda, doação, permissão ou outros meios previstos em lei.