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Direito
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questão 9 a lei n^circ 8666/93 expōe a necessidade de uma comissão acompanhar,fiscalizar e executar o procedimento licitatório .

Question

Questão 9 A Lei n^circ 8666/93 expōe a necessidade de uma comissão acompanhar,fiscalizar e executar o procedimento licitatório . Julgue as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta. I. Deve ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros. II. Dentre OS membros , 02 (dois)devem ser servidores públicos. III. A comissão só poderá ser permanente. IV. Os membros da comissão poderão ser investidos por um período de cinco anos. Assinale a alternativa correta: A. Apenas a l e ll estão corretas. B. Apenas a l e III estão corretas. Apenas a T e IV estão corretas. Apenas all e IV estão corretas. D.

Solution

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Gustavo Especialista · Tutor por 3 anos

Resposta

alternativa correta é a letra D. Apenas a I e IV estão corretas.De acordo com a Lei nº 8.666/93, a comissão licitadora deve ser composta por, no mínimo, três membros (afirmação I correta). Além disso, a lei não estabelece que dois dos membros devem ser servidores públicos (afirmação II incorreta). A comissão pode ser permanente ou temporária (afirmação III incorreta). Os membros da comissão podem ser investidos por um período de cinco anos (afirmação IV correta). Portanto, apenas as afirmações I e IV estão corretas.