Sobre o plano de beneficios, não é correto afirmar: A A A EC 103/19 garantiu a preservação do direito adquirido a quem completou todas as condições para se aposentar até a data de sua promulgação. As regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019 atingem a todos que ja estavam no sistema antes de sua vigência, mas que não tinham ainda completado todos os requisitos para gozo do beneficio pretendido na data de sua publicação. B Quem ja estava vinculado ao RGPS antes da EC 103/19 tem o direito de optar pela forma de cálculo do beneficio que vigia antes da Reforma Constitucional. D Na aposentadoria por idade hibrida (tempo de rural + tempo de urbana) não há a redução de 5 anos de idade tipica das aposentadorias por idade rurais. E Após a EC 103/19 a aposentadoria por invalidez pode ter valor inferior ao auxilio-doença, situação E que nào ocorria antes da Reforma de 2019.

Question

Sobre o plano de beneficios, não é correto afirmar: A A A EC 103/19 garantiu a preservação do direito adquirido a quem completou todas as condições para se aposentar até a data de sua promulgação. As regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019 atingem a todos que ja estavam no sistema antes de sua vigência, mas que não tinham ainda completado todos os requisitos para gozo do beneficio pretendido na data de sua publicação. B Quem ja estava vinculado ao RGPS antes da EC 103/19 tem o direito de optar pela forma de cálculo do beneficio que vigia antes da Reforma Constitucional. D Na aposentadoria por idade hibrida (tempo de rural + tempo de urbana) não há a redução de 5 anos de idade tipica das aposentadorias por idade rurais. E Após a EC 103/19 a aposentadoria por invalidez pode ter valor inferior ao auxilio-doença, situação E que nào ocorria antes da Reforma de 2019.

Answer 1

resposta correta é a opção C.A opção C afirma que "As regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019 atingem a todos que já estavam no sistema antes de sua vigência, mas que não tinham ainda completado todos os requisitos para gozo do benefício pretendido na data de sua publicação."No entanto, isso não é correto. As regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019 não atingem a todos que já estavam no sistema antes de sua vigência. Elas apenas afetam aqueles que ainda não tinham completado todos os requisitos para gozo do benefício pretendido na data de sua publicação.Portanto, a opção C é a incorreta, pois afirma algo que não é verdadeiro em relação às regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019.

Question

Solution

Resposta