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Direito
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cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um

Question

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º da Lei n. 8.112/90). Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma forma de provimento em cargo público. Escolha uma: a. Exoneração. b. Convocação. c. Confirmação. d. Aproveitamento. Correto e. Admissão.

Solution

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3.6 (195 Votos)
Pedro Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

Resposta Correta: Letra D - Aproveitamento.O aproveitamento é uma das formas de provimento de cargo público, que ocorre quando um servidor, que estava em disponibilidade (situação em que o servidor permanece afastado do exercício do cargo, mas ainda mantém vínculo com a administração pública), retorna ao serviço público. Isso acontece quando há cargo vago compatível com o que ele ocupava anteriormente.