Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Opagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta , em virtude da prestação de serviço, possui natureza obrigatória. b. Caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Consumidor, ele nǎo teró direito à restituição dos valores pagos. c. As construtoras nǎo sao obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituiçáo das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. e. A cobrança da chamada consumação mínima é uma prática autorizada por lei.

Question

Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Opagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta , em virtude da prestação de serviço, possui natureza obrigatória. b. Caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Consumidor, ele nǎo teró direito à restituição dos valores pagos. c. As construtoras nǎo sao obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituiçáo das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. e. A cobrança da chamada consumação mínima é uma prática autorizada por lei.

Answer 1

alternativa correta é:d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor.Explicação: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador, integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. Isso garante que o consumidor seja protegido e tenha seus valores devolvidos em caso de qualquer irregularidade por parte do vendedor ou construtor.

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Resposta