Considere o seguinte cenário você recebeu uma proposta de trabalho como pessoa juridica (PJ) e seu empregador exigiu o cadastro como MEl para efetivar sua contratação. Entretanto, a profissão é regulamentada. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquelas que estão corretas de acordo com a legislação brasileira. A) Essa oferta, pela legislação trabalhista, é proibida e pode configurar fraude trabalhista. B) Ao aceitar trabalhar como MEl, o profissional abdica de direitos como férias e 13^circ salário. C) Não há riscos de aceitar essa oferta desde que o contratante afirme oralmente que irá manter todos os direitos trabalhistas de um funcionário que trabalha como MEI. D) Caso você trabalhe como MEl em um cargo que deveria ser CLT de acordo com a legislação brasileira, você pode solicitar judicialmente vinculo empregaticio, pleiteando seus direitos trabalhistas na justiça. E) Não há vantagens em trabalhar em regime CLT no Brasil; ser MEl é muito mais vantajoso para quaquer trabalhador.

Question

Considere o seguinte cenário você recebeu uma proposta de trabalho como pessoa juridica (PJ) e seu empregador exigiu o cadastro como MEl para efetivar sua contratação. Entretanto, a profissão é regulamentada. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquelas que estão corretas de acordo com a legislação brasileira. A) Essa oferta, pela legislação trabalhista, é proibida e pode configurar fraude trabalhista. B) Ao aceitar trabalhar como MEl, o profissional abdica de direitos como férias e 13^circ salário. C) Não há riscos de aceitar essa oferta desde que o contratante afirme oralmente que irá manter todos os direitos trabalhistas de um funcionário que trabalha como MEI. D) Caso você trabalhe como MEl em um cargo que deveria ser CLT de acordo com a legislação brasileira, você pode solicitar judicialmente vinculo empregaticio, pleiteando seus direitos trabalhistas na justiça. E) Não há vantagens em trabalhar em regime CLT no Brasil; ser MEl é muito mais vantajoso para quaquer trabalhador.

Answer 1

alternativas corretas de acordo com a legislação brasileira são:A) Essa oferta, pela legislação trabalhista, é proibida e pode configurar fraude trabalhista.B) Ao aceitar trabalhar como MEl, o profissional abdica de direitos como férias e 13º salário.D) Caso você trabalhe como MEl em um cargo que deveria ser CLT de acordo com a legislação brasileira, você pode solicitar judicialmente vinculo empregaticio, pleiteando seus direitos trabalhistas na justiça.Explicação:A) De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é proibido oferecer emprego ou trabalho a uma pessoa jurídica (PJ) se a profissão for regulamentada. Isso pode ser considerado uma fraude trabalhista.B) Ao optar por trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI), o profissional abdica de alguns direitos trabalhistas, como férias remuneradas e o 13º salário.C) Não há garantia de que o contratante irá manter todos os direitos trabalhistas de um funcionário que trabalha como MEI. É importante verificar se há regulamentação específica para a profissão em questão.D) Se você trabalhar como MEI em um cargo que deveria ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você tem o direito de solicitar judicialmente o vínculo empregatício e pleitear seus direitos trabalhistas na justiça.E) Não há uma resposta única sobre se trabalhar em regime de CLT ou como MEI é mais vantajoso. Isso depende das circunstâncias individuais de cada trabalhador.

Question

Solution

Resposta