Question
"Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe do executivo" (PINHEIRO MADEIRA, José Maria. Administração Pública, Freitas Bastos, 12ª. Ed., 2014, p. 929). A afirmação acima refere-se:
Solution
4.7
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Vânia
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
afirmação acima refere-se à autonomia inerente às autarquias, constituídas sob regime especial. Em termos de administração pública, as autarquias são entidades autônomas, criadas por lei para execução de atividades, obras ou serviços descentralizados. Elas possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, e são administradas por dirigentes nomeados pelo poder público.A autonomia inerente às autarquias significa que, uma vez nomeados, os dirigentes dessas entidades não podem ser exonerados à vontade pelo Chefe do Executivo. Essa proteção legal visa garantir que as decisões tomadas pela autarquia, mesmo que impopulares, possam ser implementadas sem interferência política.Essa informação é crucial, pois ressalta a importância do estudo técnico na tomada de decisões da administração pública e a proteção oferecida aos dirigentes de autarquias para que sigam esses estudos técnicos, mesmo diante de pressões políticas ou públicas. Portanto, a afirmação refere-se à proteção e autonomia fornecidas aos dirigentes das autarquias na tomada de decisões baseadas em estudos técnicos, enfatizando assim a importância da meritocracia na administração pública.