Question
Sobre os princípios aplicáveis à jurisdição , assinale a afirmativa correta. A) O princípio da inevitabilida de aduz que ao juiz não é dado deixar de ju
Solution
4.4
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Carolina
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
) O princípio da inevitabilidade aduz que ao juiz não é dado deixar de julgar sob a alegação de lacuna ou obscuridade na lei.