-resumo sobre o Direito à educação.

O direito à educação é um princípio essencial garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado e da família, e também deve ser incentivado pela sociedade. Este direito visa promover o pleno desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e para a qualificação profissional. A idade mínima para a inclusão da criança no ensino fundamental é de seis anos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Educação. Portanto, é essencial a ação conjunta de gestores escolares e educadores no acompanhamento do desempenho e desenvolvimento dos estudantes, buscando estimular o conhecimento e respeitar as diferentes etapas do desenvolvimento cognitivo de cada um.