I Laisa Madeino, residente no Municipio de Rio do Pires, ingressou com ação de em relação ao NSS, uma autarquia federal, na Comarca de que disea mars de 140 Kim de Guanambi , onde hà sode da Justica Federal. No mesmo dia, Mara Luisa, que tambern tinha domicilio em Guanambi, at ingressou com a mesma aplio ASS alogon imoulmente litispendencia ao juizo da Justica Federal, que afirmou sua competencia Em segunda, o ASS sustentou perante o juizo de Paramirim 0 mesmo requeriments e pedin a extinglio do feito ai ajuizado OJuiz Estadual rejeitou o requerimento do ASS e suscine confline positivo de compotencia. Questiles 11. E jundicamente possivol que um Juiz Estadual tenha competencia para processar e julgar aples com o ASS uma autanquia federal no polo passivo? Justifique (1,25) 12 A que Tribunal compore dimmit o conflito positive de competência nesse caso'(1,25) 2 O Broco do Brasi S A. sociedade de economia mista federal, ajuizou ação de execução de thulo extrajudicial (promissiona) om face de Ana Gongalves, na Comarca de Jequié, demicillo da re Citada esta cpos embargos a execução, que foram julgados procedentes para anolor a validade dr nota promissona Nese momento, em face do volume milionǎno da causa, tendo em vista que a promissória tinha valer de 50 milkles de rears, a Uniao interveio nos autos e requereu seu ingresso como assistente simples do Exequente (Banco do Brasil)a fim de ajudar processualmente esta instituicio financeins, e postulou sinda a consequente declinação de competência em face do comundo do art. 100 đa Constiturição, que cutorga a ela o direito de litigar apenas perante a Justica Federal Jair Estadual deferiu o ingresso đa União como assistente, mas negou a declinação de comperencia Foi pertinente o indeferimento feito pelo Juiz Estadual? Justifique. (1,5)

Question

I Laisa Madeino, residente no Municipio de Rio do Pires, ingressou com ação de em relação ao NSS, uma autarquia federal, na Comarca de que disea mars de 140 Kim de Guanambi , onde hà sode da Justica Federal. No mesmo dia, Mara Luisa, que tambern tinha domicilio em Guanambi, at ingressou com a mesma aplio ASS alogon imoulmente litispendencia ao juizo da Justica Federal, que afirmou sua competencia Em segunda, o ASS sustentou perante o juizo de Paramirim 0 mesmo requeriments e pedin a extinglio do feito ai ajuizado OJuiz Estadual rejeitou o requerimento do ASS e suscine confline positivo de compotencia. Questiles 11. E jundicamente possivol que um Juiz Estadual tenha competencia para processar e julgar aples com o ASS uma autanquia federal no polo passivo? Justifique (1,25) 12 A que Tribunal compore dimmit o conflito positive de competência nesse caso'(1,25) 2 O Broco do Brasi S A. sociedade de economia mista federal, ajuizou ação de execução de thulo extrajudicial (promissiona) om face de Ana Gongalves, na Comarca de Jequié, demicillo da re Citada esta cpos embargos a execução, que foram julgados procedentes para anolor a validade dr nota promissona Nese momento, em face do volume milionǎno da causa, tendo em vista que a promissória tinha valer de 50 milkles de rears, a Uniao interveio nos autos e requereu seu ingresso como assistente simples do Exequente (Banco do Brasil)a fim de ajudar processualmente esta instituicio financeins, e postulou sinda a consequente declinação de competência em face do comundo do art. 100 đa Constiturição, que cutorga a ela o direito de litigar apenas perante a Justica Federal Jair Estadual deferiu o ingresso đa União como assistente, mas negou a declinação de comperencia Foi pertinente o indeferimento feito pelo Juiz Estadual? Justifique. (1,5)

Answer 1

11. Não, não é juridicamente possível que um Juiz Estadual tenha competência para processar e julgar ações envolvendo uma autarquia federal no polo passivo. Isso ocorre porque, de acordo com o art. 22, inciso I, da Lei 8.666/93, as autarquias federais são administradas pela União e estão sob sua jurisdição e competência. Portanto, apenas a Justiça Federal tem competência para processar e julgar ações envolvendo autarquias federais.12. O conflito positivo de competência nesse caso deve ser dirimido pela Justiça Federal, pois a autarquia federal envolvida está sob sua jurisdição e competência. O juiz estadual não tem competência para processar e julgar essa ação.13. Foi pertinente o indeferimento feito pelo Juiz Estadual em relação à declinação de competência. Isso ocorre porque, de acordo com o art. 100 da Constituição Federal, a União tem o direito de litigar apenas perante a Justiça Federal. Portanto, o indeferimento foi correto, pois a União não pode ser obrigada a litigar perante a Justiça Estadual.

Question

Solution

Resposta