Valéria contraiu União Estável com Gabriel, contudo no decorrer dessa união, foram concebidos dois filhos e adotaram mais dois. Com o advento da morte de Valéria, por uma fatalidade, os bens foram divididos entre os filhos concebidos, não sendo considerados herdeiros os filhos adotados. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Question

Valéria contraiu União Estável com Gabriel, contudo no decorrer dessa união, foram concebidos dois filhos e adotaram mais dois. Com o advento da morte de Valéria, por uma fatalidade, os bens foram divididos entre os filhos concebidos, não sendo considerados herdeiros os filhos adotados. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Dica: A questão estimula o entendimento da igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotados na legislação brasileira, especificamente em situações de sucessão. Este direito é garantido no artigo 227, § 6º da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O uso destas referências legais é fundamental para responder a pergunta corretamente.Descrição: Para resolver a questão, é importante lembrar que a Constituição Federal em seu artigo 227, § 6º e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram a igualdade entre os filhos, sem distinção entre naturais e adotados, isso perante a lei. Portanto, os filhos adotados têm os mesmos direitos que os filhos biológicos, inclusive no que tange o direito à herança.Resposta: Não poderá haver diferenciação entre os filhos. Mostrando que a legislação atual ressalta a igualdade de direitos entre filhos naturais e adotivos, não permitindo assim, qualquer tipo de distinção na divisão dos bens após a morte de um dos conjugues.

Question

Solution

Resposta