Em casos de obrigações decorrentes de atos ímprobos dos administradores, casos as mesmas não sejam cumpridas espontaneamente, pode-se valer, o titular do direito surgido nestas circunstâncias, da denominada “ação de execução”, que nada mais é do que uma ação judicial promovida para o cumprimento compulsório da obrigação. Nesta demanda, os bens responderão pela obrigação. Como se trata de uma pessoa jurídica, o correto é afirmar:

Question

Em casos de obrigações decorrentes de atos ímprobos dos administradores, casos as mesmas não sejam cumpridas espontaneamente, pode-se valer, o titular do direito surgido nestas circunstâncias, da denominada “ação de execução”, que nada mais é do que uma ação judicial promovida para o cumprimento compulsório da obrigação. Nesta demanda, os bens responderão pela obrigação. Como se trata de uma pessoa jurídica, o correto é afirmar:

Answer 1

Os bens da empresa são executados antes dos bens dos sócios. Este processo ocorre porque em casos de obrigação decorrentes de atos ímprobos de administradores, a pessoa jurídica, no caso a empresa, é primeiramente responsabilizada. A ação de execução visa o cumprimento compulsório da obrigação, ou seja, se a empresa não cumprir sua obrigação de maneira espontânea, a justiça age de maneira a forçar essa obrigação a ser cumprida.Na “ação de execução”, ocorre o seguinte processo:1. A obrigação é determinada e a empresa é obrigada a cumprir.2. Se a empresa não cumprir espontaneamente, a “ação de execução” é iniciada.3. O patrimônio da empresa é avaliado e, se suficiente, é utilizado para cumprir a obrigação.4. Se o patrimônio da empresa não for suficiente para cumprir a obrigação, então o patrimônio dos sócios é avaliado e, se necessário, é utilizado para garantir o cumprimento da obrigação.Essa sequência de eventos ocorre para proteger tanto a justiça quanto os sócios da empresa.

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Solution

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