Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento. b. Está ligado à competência jurisdicional. c. Tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam. d. Faz referência à necessidade de os magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados. e. Garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

Question

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento. b. Está ligado à competência jurisdicional. c. Tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam. d. Faz referência à necessidade de os magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados. e. Garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

Answer 1

O princípio do juiz natural é um garantia constitucional que assegura que uma pessoa só pode ser julgada por um juiz competente, segundo os critérios definidos previamente por lei. Esse princípio está diretamente ligado à competência jurisdicional, que define, através da legislação, quais os limites de atuação de cada juízo ou tribunal.Isso significa que, sob esse princípio, não se permite a criação de tribunais ou juízos de exceção, ou seja, órgãos judiciários criados especificamente para julgar casos ou pessoas específicas.Portanto, a resposta correta é b) O princípio do juiz natural está ligado à competência jurisdicional.

Question

Solution

Resposta