Question
6) A Lei Brasileira de Inclusão, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em 2015 pela Lei Federal n^circ 13.146 é considerado como um grande avanço nos direitos das pessoas com deficiência pois: Fonte: BRASIL Lei n^circ 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a LePBrasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiencia (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasilia, DF:Presidência da República, 2015. Alternativas: Cria leis antes inexistentes, as pessoas com deficiencia passam a ter direitos Prescinde temas importante:para a pessoa com deficiência Esse estatuto nào foi estabelecido por legislação, nào é válido nacionalmente Não avança, nǎo trata de legislação importante para essas pessoas. Reúne em um mesmo documento os direitos já estabelecidos antes pela lei
Solution
4.3
(230 Votos)
Carine
Avançado · Tutor por 1 anos
Resposta
alternativa correta é:Reúne em um mesmo documento os direitos já estabelecidos antes pela lei.A Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidou e organizou em um único documento os direitos das pessoas com deficiência que já estavam previstos em legislações anteriores, além de introduzir novas diretrizes para garantir a inclusão e acessibilidade dessas pessoas na sociedade.