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Acerca Do Emprego Da Analogla No Ambito Do Direlto Penal Brasileiro, Assinale a Alternativa Correta Aregrad a Probicalo Do Emprego Da

Question

Acerca do emprego da analogla no Ambito do Direlto Penal brasileiro, assinale a alternativa correta Aregrad a probicalo do emprego da analogla no ambito penal, por forea do principio da A reserva legal, todavia a doutrins e remansosa em admitt esse recurso quando se apresentar in bonam partem. A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso uma lei considerada 1 prejudicial ao reu que segundo o Codigo Penal excepcionalmente, podera ser admitical uma vez que devera ser salvaguardado o diretto da colethidade em face do direito do agressor C ODireito Penal brasileiro nào admite aplicacáo da analogia Segundo a doutrina, analogia legal ou legis, e aquela em que se aplica ao caso omisso um principio geral do Direito E Estabelece o Codigo Penal cue a analogia somente podera ser aplicada aos reus que nào sejam reincidentes 00.39 hora min Questǎo 6 - Respondic

Solution

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Karla Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

alternativa correta é: "Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia".No Direito Penal brasileiro, a analogia não é admitida, pois o Código Penal estabelece que não pode haver aplicação da analogia, ou seja, não é permitido aplicar uma lei a casos omissos. Isso significa que, se uma situação não está prevista em nenhuma das normas penais, não pode ser aplicada uma norma semelhante para resolver o caso.