3 DE 40 QUESTOES RESTANTES (Cespe - Julz de Direito - 1]5C/2019) Em cada uma das opçōes a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da substituls das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Aberto, réu primário e em circunstincias judicleis favoriveis praticou crime de homididio culposo qualificado ao conducti A privativa de liberdade de cinco anos de reclusso Iniclalmente em regime semiabento Nessa hipótese, o quantum de pens embriagado veiculo automotor. Em raz3o dessa condute, ele foi processado e condenado ao cumprimento de pena fixado nǎo impede a substitulção da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Pedro, réu primário, fol processado e condenado pela prática de delito de roubo simples na modalidade tentada, tendo- B the sido imposta pena privativa de liberdade de dois anos e oito meses de reclus3o, em regime aberto. Nessa situação , pena privativa de liberdade Imposta a Pedro poderô ser substituida por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direltos. Antonio, com anterior condenação transitade em julgado pelo delito de dano ao patrimônio público, fol processado e C Nessa situação, em razio da reincidéncia criminal em crime doloso, nào é cabivel a substitul(30 da pena corporal imposta condenado d pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de recluslo pelo cometimento do delito de receptação. a Antonlo por pena restritive de direitos. Manoel fol processado e condenado pela prdtica de violência fisica, de ameaça e de lesão corporal em contexto de D violéncia doméstica contra a muher, tendo-line-sido impossas as penas privativas de liberdade de quinze dias de prisão simples e de trés meses eum mes de detenção, em regime aperto. Nessa stuação, somente épossivel a substitulção pena privativa de liberdade por restritive de direitos em relação d contravenção de violencia fisica.