Observe as seguintes afirmativas: I – A tempestividade é requisito extrínsecos dos recursos trabalhistas; II – Os beneficiários da justiça gratuita não estão isentos de efetuar o depósito recursal; III – Se o recurso for intempestivo diz-se que ele é deserto; IV – O MPT está obrigado a fazer o depósito recursal. Assinale a alternativa correta: * a) Todas as afirmativas estão incorretas; b) Todas as afirmativas estão corretas; c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas; d) Apenas a afirmativa I está correta; e) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas; f) Apenas a afirmativa II está incorreta; g) Apenas a afirmativa I e II está incorreta; h) Nenhuma das alternativas anteriores.

Question

Observe as seguintes afirmativas: I – A tempestividade é requisito extrínsecos dos recursos trabalhistas; II – Os beneficiários da justiça gratuita não estão isentos de efetuar o depósito recursal; III – Se o recurso for intempestivo diz-se que ele é deserto; IV – O MPT está obrigado a fazer o depósito recursal. Assinale a alternativa correta: * a) Todas as afirmativas estão incorretas; b) Todas as afirmativas estão corretas; c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas; d) Apenas a afirmativa I está correta; e) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas; f) Apenas a afirmativa II está incorreta; g) Apenas a afirmativa I e II está incorreta; h) Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Dentre as afirmativas apresentadas: Afirmativa I – Correta. A tempestividade é um requisito extrínseco dos recursos trabalhistas, ou seja, relaciona-se a fatores externos à fundamentação do recurso, como o prazo para a sua interposição. Afirmativa II – Incorreta. Os beneficiários da justiça gratuita estão isentos de efetuar o depósito recursal. Isso significa que essas pessoas não precisam depositar uma quantia em dinheiro para que seu recurso seja considerado pelo tribunal.Afirmativa III – Incorreta. Se o recurso for intempestivo, isso significa que ele não foi apresentado dentro do prazo legal. Portanto, ele não é chamado de "deserto", mas sim de intempestivo.Afirmativa IV – Incorreta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) não está sujeito ao depósito recursal. Isso está previsto no artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Sendo assim, a única alternativa correta e que condiz com as afirmativas é: [C] Apenas a afirmativa I está correta.

Question

Solution

Resposta