Uma vez tendo ciência do ilícito disciplinar, é CORRETO afirmar que a autoridade instauradora: Escolha uma: a. Somente terá obrigação de instaurar o procedimento disciplinar caso haja prejuízo ao erário. b. Poderá iniciar a apuração por uma sindicância, não podendo esta, entretanto, ter natureza investigatória. c. Mesmo verificando a inexistência de indícios mínimos, não poderá arquivar tal denúncia sem a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar. d. Não terá discricionariedade para coletar elementos adicionais sobre a denúncia antes da instauração do procedimento disciplinar. e. Poderá iniciar a apuração por meio de sindicância investigativa, se não estiverem bem delimitados os indícios de autoria e materialidade.

Question

Uma vez tendo ciência do ilícito disciplinar, é CORRETO afirmar que a autoridade instauradora: Escolha uma: a. Somente terá obrigação de instaurar o procedimento disciplinar caso haja prejuízo ao erário. b. Poderá iniciar a apuração por uma sindicância, não podendo esta, entretanto, ter natureza investigatória. c. Mesmo verificando a inexistência de indícios mínimos, não poderá arquivar tal denúncia sem a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar. d. Não terá discricionariedade para coletar elementos adicionais sobre a denúncia antes da instauração do procedimento disciplinar. e. Poderá iniciar a apuração por meio de sindicância investigativa, se não estiverem bem delimitados os indícios de autoria e materialidade.

Answer 1

Resposta: e. Poderá iniciar a apuração por meio de sindicância investigativa, se não estiverem bem delimitados os indícios de autoria e materialidade. 【 Dicas 】: Essa questão está relacionada à esfera do direito administrativo, mais especificamente ao procedimento disciplinar e ao papel da autoridade instauradora nesse processo. A sindicância investigativa é uma etapa inicial de apuração em que se busca reunir indícios sobre a ocorrência de um ilícito e sobre os possíveis envolvidos. A autoridade instauradora, ao ter ciência de um ilícito disciplinar, pode optar por esse caminho para coletar mais informações e definir as próximas ações.【Descrição】: A pergunta abordou o tema do procedimento administrativo disciplinar e exigiu do respondente o conhecimento de qual seria a ação correta tomada pela autoridade instauradora ao ter ciência de um ilícito disciplinar. A resposta certa é que a apuração pode começar por meio de uma sindicância investigativa, caso os indícios de autoria e materialidade não estejam bem delimitados. Isso ocorre para se garantir a justiça e a precisão no procedimento, coletando-se mais elementos antes de se instaurar um processo mais complexo e formal.

Question

Solution

Resposta