1- Dispõe o artigo 824 do CPC que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. Considerando que um executado tenha sofrido penhora em seu automóvel de padrão comum, utilizado para os afazeres da vida cotidiana de sua esposa, mas deseja transferir a penhora para sua motocicleta Harley Davison, eis que lhe causaria muito menos transtornos, aponte, sob a ótica dos princípios norteadores da execução, se existe fundamentação para tal substituição.

Question

1- Dispõe o artigo 824 do CPC que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. Considerando que um executado tenha sofrido penhora em seu automóvel de padrão comum, utilizado para os afazeres da vida cotidiana de sua esposa, mas deseja transferir a penhora para sua motocicleta Harley Davison, eis que lhe causaria muito menos transtornos, aponte, sob a ótica dos princípios norteadores da execução, se existe fundamentação para tal substituição.

Answer 1

Responder: A princípio, é possível a substituição do bem penhorado por outro se o devedor provar que não lhe trará prejuízos e não acarretará nenhum embaraço à execução, por ser menos onerosa e suficiente para a quitação da dívida. Este entendimento está alinhado com o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Portanto, se o executado demonstrar que a penhora sobre a motocicleta em comparação ao automóvel é menos gravosa, mas igualmente efetiva para garantir a execução, a substituição poderá ser realizada. Contudo, cabe ao juiz analisar o caso concreto e decidir pela substituição ou não, levando em consideração outros fatores, como o valor dos bens.

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Solution

Resposta